Durante a reunião, serão empossados os membros do Comitê Técnico e realizada a eleição do Conselho Participativo
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Estado realiza, na próxima terça-feira (04/11), a 2ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). A reunião acontecerá na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), na rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, das 14h às 17h, e também online, em link que será disponibilizado no site www.sedurb.am.gov.br.
Durante o encontro, estão previstas a posse dos membros do Comitê Técnico eleitos durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da MRSB-AM, realizada em agosto deste ano, e a eleição do Conselho Participativo, em votação online.
O Conselho Participativo é composto por 15 membros, entre representantes de titulares de serviços, órgãos governamentais, representantes dos usuários, entidades técnicas, organizações da sociedade civil ligadas ao tema, entre outros. Entre as atribuições, estão elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e apreciar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Os membros do Colegiado Microrregional habilitados para votar receberão um link no e-mail informado em seu cadastro, para validar o registro e ativar o acesso ao sistema de votação, assim como as informações dos candidatos habilitados ao pleito.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB/AM é uma autarquia composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior. Com trabalhos iniciados em agosto, é uma iniciativa fundamental para o Amazonas avançar na universalização do saneamento básico.
O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, destacou a importância dos trabalhos da MRSB. “É um marco histórico para o Amazonas, no avanço da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o interior do estado, de forma a promover melhorias na qualidade de vida da população”, ressaltou.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Ainda segundo Campêlo, as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento visam garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. “Com a Microrregião, os municípios receberão apoio técnico do estado, terão segurança jurídica e poderão ter acesso a recursos federais, financiamentos e até recursos da iniciativa privada para os investimentos”, disse.
Sobre a Microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico.
O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.